Criado pela Lei nº 12.715/2012, o PRONAS/PCD é um programa do Ministério da Saúde que visa captar recursos para estimular e desenvolver ações de prevenção e reabilitação de pessoas com deficiência. Através de incentivos fiscais, o programa permite que empresas e pessoas físicas contribuam para projetos sociais que transformam a vida de milhares de brasileiros.
Empresas e pessoas físicas podem patrocinar
O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) é uma excelente iniciativa que permite a pessoas físicas e jurídicas contribuírem para causas sociais e, ao mesmo tempo, obterem benefícios fiscais.
Para pessoas físicas:
• Declaração do Imposto de Renda: Aqueles que fazem a declaração completa do Imposto de Renda podem destinar até 1% do valor devido para projetos aprovados no PRONAS/PCD.
• Como fazer: Ao preencher a declaração, há um campo específico para indicar o valor que deseja destinar a um projeto. É importante escolher um projeto que esteja de acordo com os critérios do programa e que tenha sido aprovado pelo Ministério da Saúde.
Para pessoas jurídicas:
• Imposto de Renda: Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto de renda devido a projetos aprovados no PRONAS/PCD.
• Benefícios: Além de contribuir para uma causa nobre, as empresas podem abater o valor da doação do imposto de renda, gerando uma economia para a empresa.
Como encontrar projetos para apoiar:
• Plataformas online: Existem diversas plataformas que listam os projetos aprovados no PRONAS/PCD, facilitando a busca por aqueles que mais se alinham aos seus valores.
• Instituições beneficiárias: Entre em contato diretamente com instituições como a APAE São Manuel para conhecer os projetos que estão sendo desenvolvidos e como você pode contribuir.
Através da aprovação no PRONAS/PCD, a Organização poderá ampliar seus serviços e promover a inclusão de pessoas com deficiência.
Em um grande feito para a comunidade de São Manuel, a APAE conquistou um investimento de R$ 1.312.015,32 através do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O projeto intitulado “Juntos pela Equidade” foi aprovado e permitirá à instituição expandir seus serviços e promover a inclusão social de pessoas com deficiência.
Com esse significativo aporte financeiro, a APAE São Manuel poderá implementar diversas ações, como:
• Ampliação da equipe multidisciplinar: Contratação de novos profissionais para oferecer um atendimento ainda mais completo e especializado.
• Modernização da infraestrutura: Adaptação dos espaços físicos para garantir maior acessibilidade e conforto aos usuários.
• Aquisição de equipamentos: Investimento em tecnologias assistivas e materiais pedagógicos para promover o desenvolvimento e a autonomia das pessoas com deficiência.
• Novos projetos e programas: Desenvolvimento de iniciativas inovadoras para atender às necessidades específicas da comunidade, como oficinas, grupos de apoio e atividades recreativas.
